Termos e Condições de Uso

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo MYP Cards PORTAL DE CARDGAMES LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.209.045/0001-90, situada em Londrina-PR, doravante nominada MYP Cards, por meio do site www.mycards.com.br.


Qualquer pessoa, aqui nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do MYP Cards deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas que o regem.


A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização da plataforma eletrônica e serviços prestados pelo MYP Cards.


O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, antes de seu cadastro como Usuário do MYP Cards.


Do objeto


O MYP Cards presta um serviço que consiste em ofertar uma plataforma eletrônica, mediante acesso pela Internet, voltada para negociação entre usuários e coleção de cardgames dos tipos Magic, Yu-Gi-Oh, Pokémon, Battle Scenes, Star Wars: Destiny, Dragon Ball Super, Lord of the Rings, Harry Potter, Digimon, Vanguard, Flesh & Blood, One Piece, Lorcana, Swar Wars: Unlimited e Dragon Ball Super: Fusion World. Para tanto, as cartas de coleções já lançadas dos referidos cardgames encontram-se cadastradas na plataforma eletrônica. De modo mais específico, consistem em serviços ofertados pelo MYP Cards:

  1. Ofertar uma plataforma eletrônica, mediante acesso pela Internet, que fornece espaços para que Usuários (potenciais vendedores) anunciem seus próprios produtos para venda a outros Usuários (potenciais compradores), os quais mantêm contato direto e exclusivo entre si para fins de negociação;
  2. Viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários compradores em adquirir os produtos anunciados;
  3. Ofertar uma plataforma eletrônica, mediante acesso pela Internet, que permite aos usuários organizar suas coleções de cardgames.
    Desta forma, ressalta-se que o MYP Cards não fornece quaisquer produtos anunciados pelos Usuários, apenas oferece a plataforma eletrônica para viabilizar a negociação de cardgames.

Do cadastro


Os serviços do MYP Cards estão disponíveis para todas as pessoas (maiores e menores de idade). Para os USUÁRIOS que não tenham capacidade civil plena (incapazes ou relativamente incapazes, conforme disposição legal) que tenham interesse em anunciar ou comprar produtos, é necessário que o faça assistido ou representado por seus pais ou responsável, conforme o caso.


Somente é permitido utilizar os serviços disponibilizados pelo MYP Cards mediante cadastro de usuário, sendo confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações precisas e verdadeiras.


O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário, garantindo e respondendo, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.


Para conclusão do cadastro de usuário, o mesmo deverá declarar ter lido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso. Além disto, após o usuário se cadastrar, receberá por e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro junto ao site, cujo e-mail do usuário deverá ser confirmado para que o mesmo tenha sua loja aberta junto ao MYP Cards. Enquanto não houver retorno do e-mail de confirmação, o usuário terá sua loja fechada, ou seja, terá restrições de acesso e não conseguirá vender suas cartas.


O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.


O login que o Usuário utiliza no MYP Cards não poderá guardar semelhança com o nome MYP Cards. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos ou alguma URL ou endereço eletrônico. O MYP Cards se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente Termos e condições de uso.


O MYP Cards poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar documentos e informações adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.


O MYP Cards poderá solicitar documentos aos usuários valendo-se, primeiramente, de solicitação enviada por mensagens dentro da própria plataforma. Caso não seja respondido por este canal no prazo de 3 dias úteis, as solicitações serão enviadas por e-mail e/ou mensagem de celular. Durante a apuração das informações solicitadas, o usuário ficará suspenso para operações de compra e venda, tendo acesso à plataforma, mas não podendo realizar qualquer transação comercial.


Na ausência de resposta no prazo de 3 (três) dias úteis das solicitações enviadas, o usuário será bloqueado junto ao MYP Cards, perdendo assim o acesso à plataforma.


No caso de constatação de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se negue a enviar as informações/documentos requeridos, o MYP Cards poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.


O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso se dá mediante a inclusão da senha, de propriedade exclusiva do Usuário, comprometendo-se o mesmo a notificar imediatamente o MYP Cards, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.


Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do MYP Cards.


Da exibição e da venda de cartas


Ao cadastrar uma carta junto à sua coleção, o usuário deverá indicar se a mesma será para venda (VENDER) ou para exibição (EXIBIR). Cartas para exibição são vistas por outros usuários, mas não são comercializadas. Uma vez que a carta for indicada para a venda, o usuário vendedor é obrigado a tê-la em estoque e comercializá-la se houver usuário comprador interessado, ou seja, se for feito pedido de compra junto ao site para aquela carta.



Dos produtos anunciados


Por ser uma plataforma eletrônica de cardgames, somente podem ser anunciados no MYP Cards produtos vinculados ao universo dos cardgames e artigos geek.


Somente poderão ser anunciadas as cartas de coleções já lançadas dos referidos cardgames que se encontram cadastradas na plataforma eletrônica. Caso o usuário anunciante não encontre alguma carta que possua, deverá entrar em Contato com o MYP Cards.


Os Usuários anunciantes (potenciais vendedores) somente poderão anunciar produtos que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (preço, quantidade, estado).


É vedado aos Usuários anunciantes (potenciais vendedores) anunciarem produtos proibidos pelas políticas do MYP Cards e pela legislação.


Da forma de utilização do site


Para utilizar os serviços do MYP Cards, o Usuário deve aceitar, expressamente, os Termos e Condições de uso, o qual contém as informações para uso do site, bem como política de privacidade, informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do MYP Cards.


Das transações comerciais (operações de compra e venda)


O Usuário Comprador, uma vez que deseje realizar uma compra, deverá adquirir créditos (valor em Real) junto à plataforma MYP Cards para que seja possível concretizar tal transação comercial.


O Usuário Comprador pode adquirir créditos mediante as seguintes modalidades de pagamento:


Modalidade de pagamento Confirmação dos créditos Custo da transação
PIX (Chave Manual) Em até 1 dia útil Isento
PIX Automático
(QR Code Copia e Cola)
Em alguns minutos 1% do valor da compra de créditos
Boleto Bancário Em até 2 dias úteis R$ 3,50
Pic Pay Em alguns minutos 5% do valor da compra de créditos + R$ 0,50
Cartão de Crédito
1 parcela
Em alguns minutos 5% do valor da compra de créditos + R$ 0,50
Cartão de Crédito
Parcelado de 2 até 12x
Em alguns minutos Taxa fixa: 5% do valor da compra de créditos + R$ 0,99 + juros 0,99% ao mês

A opção de Cartão de Crédito Parcelado de 2 até 12x configura-se como um benefício a usuários que já tenham estabelecido algum relacionamento com o MYP Cards, na forma de cumprimento dos seguintes requisitos:

  • a) ter, no mínimo, 30 dias de cadastro junto à Plataforma MYP Cards e
  • b) ter concluído, no mínimo, um pedido de compra, valendo-se de outra modalidade de pagamento (PIX, boleto ou cartão à vista).


Para usuários que não tenham cumprido os requisitos acima, a opção de Cartão de Crédito Parcelado de 2 até 12x não estará habilitada.


O Usuário Vendedor, uma vez que realizou uma venda, receberá os créditos decorrentes desta transação comercial e poderá, a seu critério, utilizá-los para aquisição de outros produtos na própria plataforma MYP cards ou poderá solicitar o saque destes créditos, os quais serão depositados em uma conta bancária informada pelo usuário.


- Considerações importantes sobre o saque de créditos:


Para realização do saque, o Usuário Vendedor pagará uma taxa de R$ 9,90 que será debitada automaticamente do valor do crédito. Por questões de políticas bancárias de segurança, o valor máximo de saque por semana será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por usuário. A operação de depósito será realizada pelo MYP Cards em até 2 dias úteis, mediante dados bancários corretos informados pelo usuário e sendo a conta bancária de titularidade do usuário cadastrado no sistema. Os dados que devem estar corretos são: Nome, CPF, Data de nascimento, PIX e todos os dados referentes à conta bancária.


Da visualização das transações comerciais no extrato do usuário


Todos os usuários possuem em seu perfil uma aba denominada Extrato, onde há o registro de todas as movimentações realizadas na conta do usuário junto ao MYP Cards. São registros possíveis:


Tipo Descrição
Compra de Crédito É um lançamento de crédito (positivo). Refere-se a um valor que o usuário adquiriu para realizar alguma compra.
Pedido de Compra - 00000 É um lançamento de débito (negativo). Refere-se a uma compra realizada pelo usuário com a devida identificação do nº do pedido.
Pedido de Venda - 00000 É um lançamento de crédito (positivo). Refere-se a uma venda realizada pelo usuário com a devida identificação do nº do pedido.
Saque É um lançamento de débito (negativo). Refere-se a um valor transferido para a conta bancária do usuário após ele ter solicitado o saque.
Estorno É um lançamento de crédito (positivo). Refere-se a um valor que retornou à conta do usuário no MYP Cards em decorrência de um pedido de compra não concretizado (cancelado). Este valor fica disponível para uma nova compra.
Transferência Recebida É um lançamento de crédito (positivo). Refere-se a um valor transferido do vendedor para o comprador para fins de pequenos ajustes no pedido.
Transferência Enviada É um lançamento de débito (negativo). Refere-se a um valor transferido do vendedor para o comprador para fins de pequenos ajustes no pedido.
Lançamento Manual Pode ser um lançamento de crédito (positivo) ou de débito (negativo). Refere-se a um lançamento criado exclusivamente pela equipe do MYP Cards para fins de ajustes em pedidos.

Sempre que houver um saldo positivo no extrato do usuário, é possível utilizar este valor de crédito para realização de compras junto à plataforma MYP Cards.


Como o MYP Cards não se trata de uma instituição financeira, recomendamos aos usuários vendedores que não mantenham em suas contas vinculadas à plataforma valores superiores a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).


Do uso do site somente para organizar coleção


Aos usuários que farão uso do MYP Cards para fins exclusivos de organizar suas coleções, não há necessidade de aquisição de créditos, pois não há qualquer custo envolvido nesta utilização da plataforma eletrônica.



Das obrigações dos usuários


- Do Usuário Vendedor:


São obrigações do Usuário vendedor:

  1. Ter capacidade legal para vender o produto anunciado;
  2. Comercializar exclusivamente os produtos que já estão cadastrados no site;
  3. Identificar as cartas de sua coleção que são para venda, diferenciando-as daquelas que serão apenas para exibição;
  4. Manter atualizado estoque de produtos à venda junto ao MYP Cards;
  5. Cadastrar o preço de venda com as reais características do produto e o custo de envio dos itens colocados para negociação;
  6. Atender às dúvidas do usuário comprador quanto aos produtos colocados para venda;
  7. Efetivar a transação comercial sempre que tenha recebido um pedido de compra do item anunciado;
  8. Remeter os produtos ao usuário comprador em até 7 (sete) dias da realização do pedido de compra, ou se combinado de outra forma com a aceitação do comprador, sendo obrigatório o envio com código de rastreio;
  9. Manter consigo e em bom estado de conservação o comprovante do envio até que o pedido seja registrado como recebido e esteja concluído junto ao Portal MYP Cards;
  10. Pagar ao MYP Cards uma comissão que varia de 7% (sete por cento) a 1% (um por cento) do valor de cada negociação concretizada (excluído valor do frete), em contrapartida aos serviços descritos no objeto deste documento. A variação dos percentuais de Comissão estão detalhados na seção “Da Comissão Decrescente”.

Se em uma negociação, o usuário vendedor sentir-se lesado pela outra parte, deverá entrar “Em Disputa” para que a equipe do MYP Cards seja acionada de modo a mediar a situação.


O Usuário vendedor deve estar ciente de que, enquanto atua como um fornecedor de produtos ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.


Em virtude do MYP Cards não figurar como parte nas transações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor.


Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o MYP Cards, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.


- Do Usuário Comprador:


São obrigações do Usuário comprador:

  1. Dispor de créditos para adquirir produtos no site MYP Cards;
  2. Assim que receber os produtos, conferir os mesmos e confirmar o recebimento junto ao site MYP Cards em até 2 dias úteis;
  3. Acompanhar o rastreio do pedido e registrar, no site MYP Cards, se os produtos não forem recebidos em até 15 dias após a confirmação de envio pelo vendedor;
  4. Entrar em disputa no site MYP Cards quando se sentir lesado pelo usuário vendedor após realizar um pedido;
  5. Qualificar o usuário vendedor para fins de registro de reputação, atribuindo nota de 1 a 5. Se a nota dada ao vendedor for menor que 5, deverá justificar tal nota. Os itens avaliados serão: (a) Agilidade na postagem dos produtos; (b) Embalagem e acondicionamento que não comprometam a integridade; (c) características dos cards enviados como anunciado.
  6. Arcar com as despesas de frete em caso de pedido cancelado ou reenvio do produto por motivo de endereço de entrega equivocado ou nome do destinatário que não seja possível comprovar mediante documento oficial.

Atenção quanto ao recebimento automático: A plataforma eletrônica MYP Cards tem, por padrão nas negociações, o prazo máximo de 15 dias após o pedido de compra para confirmação de recebimento dos produtos. Assim, se o usuário comprador não confirmar o recebimento do seu pedido neste prazo, o site automaticamente considerará o pedido concluído, transferindo definitivamente os créditos do comprador ao vendedor. Uma vez que o pedido seja registrado como Recebido, entende-se por pedido concluído, não sendo mais possível à equipe de suporte do site MYP Cards intervir na transação. No caso do produto não ter sido recebido efetivamente, o usuário comprador deverá, até o 15º dia após o envio do pedido, acessar o site e estender o prazo para recebimento, de modo que a compra não seja considerada concluída e os créditos aguardem para serem transferidos ao vendedor.


Se em uma negociação, o usuário comprador sentir-se lesado pela outra parte, deverá entrar “Em Disputa” para que a equipe do MYP Cards seja acionada de modo a mediar a situação.


O MYP Cards se reserva ainda o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que Usuários com restrições ou reputação suspeita possam comprar um produto anunciado por um vendedor.


Dos perfis de Usuário Vendedor:


Existem três perfis de usuário vendedor dentro do MYP Cards: vendedor usuário padrão, vendedor certificado e vendedor lojista.


Vendedor usuário padrão: qualquer usuário que se cadastrar na plataforma e colocar suas cartas avulsas à venda.


Vendedor certificado: um usuário que tem ótima reputação na plataforma e já se mostrou ser um vendedor diferenciado, mantendo estoque mínimo próximo a 1.000 itens diferentes, média mensal mínima de 10 vendas nos últimos 3 meses, avaliação mínima de 4,7 estrelas. O vendedor certificado pode vender cartas avulsas e outros produtos, tais como acessórios e artigos geek. Funcionalidades extras e benefícios concedidos ao vendedor certificado podem ser verificados na página https://mypcards.com/planos.


Vendedor Lojista: um usuário pessoa jurídica, com CNPJ ativo, CNAE coerente às atividades de comercialização de produtos do universo de cardgames, que pode ou não ter uma loja física, devendo manter estoque mínimo próximo a 1.000 itens diferentes, média mensal mínima de 10 vendas nos últimos 3 meses, avaliação mínima de 4,7 estrelas. O vendedor lojista pode vender cartas avulsas e outros produtos, tais como acessórios e artigos geek, usar a plataforma para recebimento de inscrições de campeonatos, cadastrar promoções e banners, entre outras funcionalidades. Funcionalidades extras e benefícios concedidos ao vendedor lojista podem ser verificados na página https://mypcards.com/planos.


Periodicamente os vendedores certificados e vendedores lojistas são avaliados com relação à utilização da plataforma, desempenho enquanto vendedor e requisitos aqui dispostos. Sendo verificado descumprimento de regras, condutas e requisitos previstos nos Termos de Uso, Guia do Vendedor e FAQ, vendedores certificados e lojistas poderão perder tal qualificação, permanecendo na plataforma como vendedor usuário padrão - quando não forem identificadas práticas vedadas que levem a suspensão ou outras punições.




Da Comissão Decrescente:


Em contrapartida aos serviços descritos no objeto deste documento, o usuário vendedor pagará ao MYP Cards uma comissão que varia, de forma decrescente, de 7% (sete por cento) a 1% (um por cento) do valor de cada negociação concretizada (excluído valor do frete).


A comissão decrescente será ativada conforme apuração do valor de pedidos pagos no mês vigente. Cada vez que o vendedor atingir uma faixa (entre as apresentadas na tabela abaixo) do valor de pedidos pagos no mês, é então ativada a Comissão Decrescente que passa a ser aplicada nos próximos pedidos de venda dentro do mesmo mês vigente.


Todo início de mês, a comissão de 7% passa a vigorar em todos os pedidos de venda, sendo ativada a comissão decrescente, conforme os vendedores forem atingindo as faixas de valores de pedidos pagos no mês vigente.


A Comissão Decrescente é válida a partir de 01/09/2023 para vendedor lojista, vendedor certificado e vendedor usuário padrão que atingirem as seguintes somas de pedidos pagos:


Descrição % Comissão nos pedidos de venda no mês
Comissão Padrão 7,00% em todas as vendas
Ativada Comissão Decrescente** 6,00% a partir do primeiro pedido que o vendedor receber após atingir R$ 10.000,00 como soma de pedidos pagos*
5,00% a partir do primeiro pedido que o vendedor receber após atingir R$ 20.000,00 como soma de pedidos pagos*
4,00% a partir do primeiro pedido que o vendedor receber após atingir R$ 30.000,00 como soma de pedidos pagos*
3,00% a partir do primeiro pedido que o vendedor receber após atingir R$ 40.000,00 como soma de pedidos pagos*
2,50% a partir do primeiro pedido que o vendedor receber após atingir R$ 50.000,00 como soma de pedidos pagos*
2,00% a partir do primeiro pedido que o vendedor receber após atingir R$ 60.000,00 como soma de pedidos pagos*
1,50% a partir do primeiro pedido que o vendedor receber após atingir R$ 70.000,00 como soma de pedidos pagos*
1,00% a partir do primeiro pedido que o vendedor receber após atingir R$ 80.000,00 como soma de pedidos pagos*

* A soma dos pedidos pagos exclui valor de frete e vendas realizadas em balcão
** Quando ativada, Comissão decrescente passa a valer a partir do primeiro pedido de venda que o vendedor receber após ter atingido a faixa respectiva de soma de pedidos pagos

A Comissão Decrescente aqui estabelecida é um benefício que sempre existirá no MYP Cards. Os percentuais e faixas de valores estabelecidos poderão sofrer alterações para fins de ajuste de mercado, devido a fatores como inflação, cotação de moeda internacional e mudanças nos cenários econômicos. Qualquer alteração será comunicada aos usuários com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias da sua aplicação.


Da isenção temporária da Comissão para cards avulsos de One Piece


O MYP Cards isentará os vendedores lojistas do pagamento da comissão ao MYP Cards nas negociações de cards avulsos do cardgame One Piece no período de 01/09/2023 a 29/02/2024. Esta isenção temporária apresenta-se como um benefício exclusivo a vendedores lojistas que cumpram os seguintes requisitos: ter CNPJ ativo, possuir CNAE coerente à comercialização de produtos de cardgames e estar habilitado com perfil de loja dentro do Portal MYP Cards.


Ressalta-se que a isenção da Comissão ocorrerá exclusivamente na negociação de cards avulsos do cardgame One Piece, não se aplicando tal isenção na comercialização de produtos selados, decks, jogos de tabuleiro, acessórios ou quaisquer outros produtos relacionados ao One Piece diferentes de cards avulsos.


Após o período aqui informado desta isenção temporária, as negociações de cards avulsos de One Piece terão incidência da Comissão padrão cobrada pelo MYP Cards, conforme disposto no item “Comissão Decrescente”.


De eventual cancelamento de compra/venda


Eventualmente, podem ocorrer situações de cancelamento de compra ou venda de mercadorias comercializadas na plataforma MYP Cards.

O cancelamento sempre ficará registrado junto à plataforma, com a devida justificativa sobre a operação cancelada.


- Cancelamento de Compra:

Um cancelamento de compra se configura quando houver cancelamento por parte do Usuário Comprador.


O Usuário Comprador deverá deixar registrado o motivo da justificativa do cancelamento da compra no sistema. E de forma automática, o Usuário Vendedor receberá a informação do cancelamento.


Mediante cancelamento, a compra é estornada e o Usuário Comprador recebe o valor dos créditos em sua conta novamente podendo utilizá-lo para uma nova operação dentro da plataforma MYP Cards. Esta operação de estorno de créditos fica devidamente registrada no extrato da conta do Usuário Comprador junto ao MYP Cards, acessível em http://mypcards.com/nickdousuario/extrato .


Importante esclarecer que o valor estornado corresponde aos créditos adquiridos pelo Usuário Comprador, não havendo ressarcimento de eventuais taxas operacionais (custo da transação) cobradas em virtude da forma de pagamento selecionada pelo Usuário Comprador no momento da compra de créditos.



- Cancelamento de Venda:

Um cancelamento de venda se configura quando houver cancelamento por parte do Usuário Vendedor.


O Usuário Vendedor deverá deixar registrado o motivo da justificativa do cancelamento da venda no sistema. E de forma automática, o Usuário Comprador receberá a informação do cancelamento.


Mediante cancelamento, a venda não é processada e o Usuário Comprador recebe o valor dos créditos em sua conta novamente podendo utilizá-lo para uma nova operação dentro da plataforma MYP Cards. Esta operação de estorno de créditos fica devidamente registrada no extrato da conta do Usuário Comprador junto ao MYP Cards.


Caso o comprador não tenha interesse em realizar uma nova compra na plataforma, ele deverá solicitar a devolução dos créditos. Se o pagamento da compra efetivar-se via cartão de crédito, o MYP Cards realizará a devolução por meio de estorno no próprio cartão de crédito.



Das Práticas Vedadas


São práticas vedadas aos usuários do MYP Cards:


  1. Interferir nas negociações entre outros Usuários;
  2. Divulgar dados pessoais de outros usuários por qualquer meio, em qualquer espaço do site, sem o consentimento da parte;
  3. Anunciar produtos proibidos pelas políticas do MYP Cards e pela legislação;
  4. Agir de forma a manipular preço de produtos;
  5. Utilizar a plataforma eletrônica e suas funcionalidades para efetivar negociações (compra/venda) por fora da plataforma;
  6. Agredir, caluniar, injuriar, difamar, promover violência, discriminação e menosprezo contra outros Usuários.

Por produtos proibidos pelas políticas do MYP Cards entenda-se produtos não vinculados ao universo dos cardgames presentes na plataforma.


O MYP Cards não se responsabiliza e não recomenda qualquer negociação feita por fora da plataforma.


Os usuários que cometerem tais práticas estão sujeitos a sanções tais como suspensão temporária da conta como Usuário do MYP Cards ou ainda exclusão definitiva da plataforma eletrônica do MYP Cards, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de danos civis causados a outros Usuários, ao MYP Cards ou a terceiros.


Do sistema de reputação


O MYP Cards disponibiliza um sistema para que os Usuários compradores qualifiquem os usuários vendedores, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário.


O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, as condições das cartas e produtos anunciados, e, se achar necessário, deverá entrar em contato com o vendedor para tirar dúvidas preferencialmente por mensagens por dentro da plataforma.


Da privacidade de informações


Os dados pessoais e demais informações fornecidas pelo usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O MYP Cards considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Assim, emprega diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados.


O MYP Cards adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


O usuário, ao cadastrar-se no MYP Cards, está ciente e concorda expressamente que o MYP Cards poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.


O MYP Cards não venderá, alugará ou compartilhará os dados pessoais de seus usuários. As informações pessoais solicitadas pelo site têm como finalidade viabilizar o contato direto entre usuário comprador e usuário vendedor, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o MYP Cards fornecerá por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade e e-mail) de sua contraparte. O MYP Cards não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao MYP Cards, salvo expressa autorização do Usuário.


O MYP Cards coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários e impedir atividades ilegais. Assim, poderão ser revelados dados pessoais dos usuários, registros de acesso e dados de navegação às autoridades competentes, nos termos previstos na legislação brasileira.


Dos direitos do usuário


O usuário do MYP Cards tem o direito de Acesso, Atualização/Correção e Confidencialidade sobre suas informações pessoais.

O usuário do MYP Cards também pode solicitar o cancelamento de envio de e-mails com anúncios, promoções e ofertas.

O usuário do MYP Cards também pode solicitar a exclusão de seus dados, a qualquer momento, por meio deste link específico, seguindo as instruções ali contidas: Perfil - Apagar...


Da exclusão de dados pessoais do usuário


O usuário que desejar apagar sua conta fica ciente de que seus dados pessoais serão excluídos da base de dados do MYP Cards.

O prazo para ocorrer tal exclusão é de até 15 dias, período necessário para nosso time conferir se não há alguma transação comercial em andamento.

Por transação comercial em andamento, entenda-se:

  • a) compra ou venda com status em disputa;
  • b) compra ou venda não concluída;
  • c) compra com pagamento parcelado, em que ainda haja parcelas a vencer.

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados, a qualquer momento, por meio deste link específico, seguindo as instruções ali contidas: Perfil - Apagar...

A exclusão dos dados ocorrerá tão logo seja confirmada a ausência de transações comerciais em andamento.

A existência de transações comerciais em andamento é fator impeditivo da exclusão da conta do usuário.


Das informações e do modo como são processadas pelo MYP Cards


O MYP Cards coleta informações de seus usuários pelos seguintes meios:


  • Quando o usuário se cadastra ou fornece informações usando a plataforma.
  • Automaticamente, durante a navegação do usuário usando a plataforma com cookies e outras tecnologias de rastreamento habilitadas mediante aceite do próprio usuário.

O MYP Cards coleta os seguintes tipos de dados:


  • Apelido
  • Nome
  • Identificação.
  • Informações de contato (número de telefone, endereço, e-mail etc.).
  • Meios de pagamento.
  • Direitos de propriedade intelectual.
  • Informações do dispositivo através do qual você acessa e endereço IP.
  • Listas de contatos.
  • Links entre contas e usuários.
  • Informações e movimentações transacionais dentro das nossas plataformas.
  • Informações sobre sua localização.
  • Certas informações sobre a atividade e as preferências dos usuários e visitantes no nosso site e os aplicativos dos nossos serviços.

O MYP Cards utiliza os dados de seus usuários com as seguintes finalidades:


  • Oferecer produtos, serviços e/ou benefícios ofertados pela plataforma do MYP Cards adaptados aos interesses de seus usuários.
  • Aprimorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e oferecer uma melhor experiência no ecossistema do MYP Cards.
  • Divulgar anúncios e contatos promocionais e de publicidade adaptados aos interesses de seus usuários.
  • Evitar fraudes, abusos e crimes, visando garantir a sua segurança e a sustentabilidade de toda plataforma.
  • Proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa.
  • Colaborar com os titulares de direitos de propriedade intelectual.
  • Oferecer um serviço de qualidade, com rapidez e segurança aos usuários.
  • Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.

Do uso de Cookies


O usuário e visitante do site MYP Cards manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu computador e armazenados nele. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet, conhecendo seus interesses, seus padrões de tráfego e seu comportamento.


O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará ao MYP Cards oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet.


A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje, mediante configurações em seu próprio navegador. O procedimento para desativar os cookies é diferente para cada navegador, nos links abaixo o usuário poderá consultar como fazê-lo:


Ao desativar essas tecnologias, o usuário talvez não consiga usar e aproveitar todos os recursos oferecidos pelo MYPCards.


Das alterações na declaração de privacidade


Se houver alterações na forma como o MYPCards trata os dados de seus usuários, estes serão comunicados pelos canais habituais, como e-mail ou mensagens através dos aplicativos nas plataformas do MYPCards. Nos casos em que seja necessária a aprovação por parte do usuário, o MYPCards notificará seus usuários por estes meios para que o próprio usuário possa decidir se concorda ou não com as alterações.


O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará ao MYP Cards oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet.


A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje, mediante configurações em seu próprio navegador.


Do uso de senha pessoal e intransferível


Os Usuários devidamente cadastrados junto ao MYP Cards irão dispor de uma senha pessoal e intransferível. Com ela poderão comprar, vender, qualificar, organizar sua coleção, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.


O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la pelo menu de navegação do site acessando seu Perfil.


Das sanções


O MYP Cards, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do MYP Cards, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus cards ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.


São situações cabíveis de sanções:


  1. Usuário que não cumprir o contido neste Termos e condições gerais de uso, demais políticas do MYP Cards e deveres de Usuário;
  2. Usuário que agir de modo que o MYP Cards entender ter causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma eletrônica;
  3. Usuário vendedor que não concretizar uma venda, por responsabilidade do próprio usuário vendedor;
  4. Usuário comprador que estender o prazo de recebimento dos produtos após o recebimento já ter sido efetivado.

Da violação do sistema ou base de dados


Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, código de natureza destrutiva, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MYP Cards, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Não é permitido modificar, adaptar ou violar o MYP Cards ou outro site, de modo a dar a entender que há parceria entre ambas as partes. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


Das disposições finais


Estes Termos e condições gerais poderão ser alterados a qualquer tempo, visando o aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, sendo os usuários informados por e-mail quando houver tais alterações. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. Se após a comunicação por e-mail não houver nenhuma contestação por algum usuário, será considerado que o usuário aceitou os novos termos.

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