Termos de uso e licença

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo MYP Cards PORTAL DE CARDGAMES LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.209.045/0001-90, situada em Londrina-PR, doravante nominada MYP Cards, por meio do site www.mycards.com.br.


Qualquer pessoa, aqui nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do MYP Cards deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas que o regem.


A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização da plataforma eletrônica e serviços prestados pelo MYP Cards.


O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, antes de seu cadastro como Usuário do MYP Cards.


Do objeto


O MYP Cards presta um serviço que consiste em ofertar uma plataforma eletrônica, mediante acesso pela Internet, voltada para negociação entre usuários e coleção de cardgames dos tipos Magic, Yu-Gi-Oh, Pokémon, Battle Scenes e Star Wars: Destiny. Para tanto, as cartas de coleções já lançadas dos referidos cardgames encontram-se cadastradas na plataforma eletrônica. De modo mais específico, consistem em serviços ofertados pelo MYP Cards:

  1. Ofertar uma plataforma eletrônica, mediante acesso pela Internet, que fornece espaços para que Usuários (potenciais vendedores) anunciem seus próprios produtos para venda a outros Usuários (potenciais compradores), os quais mantêm contato direto e exclusivo entre si para fins de negociação;
  2. Viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários compradores em adquirir os produtos anunciados;
  3. Ofertar uma plataforma eletrônica, mediante acesso pela Internet, que permite aos usuários organizar suas coleções de cardgames.
    Desta forma, ressalta-se que o MYP Cards não fornece quaisquer produtos anunciados pelos Usuários, apenas oferece a plataforma eletrônica para viabilizar a negociação de cardgames.

Do cadastro


Os serviços do MYP Cards estão disponíveis para todas as pessoas (maiores e menores de idade). Para os USUÁRIOS que não tenham capacidade civil plena (incapazes ou relativamente incapazes, conforme disposição legal) que tenham interesse em anunciar ou comprar produtos, é necessário que o faça assistido ou representado por seus pais ou responsável, conforme o caso.


Somente é permitido utilizar os serviços disponibilizados pelo MYP Cards mediante cadastro de usuário, sendo confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações precisas e verdadeiras.


O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário, garantindo e respondendo, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.


Para conclusão do cadastro de usuário, o mesmo deverá declarar ter lido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso. Além disto, após o usuário se cadastrar, receberá por e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro junto ao site, cujo e-mail do usuário deverá ser confirmado para que o mesmo tenha sua loja aberta junto ao MYP Cards. Enquanto não houver retorno do e-mail de confirmação, o usuário terá sua loja fechada, ou seja, terá restrições de acesso e não conseguirá vender suas cartas.


O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.


O login que o Usuário utiliza no MYP Cards não poderá guardar semelhança com o nome MYP Cards. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos ou alguma URL ou endereço eletrônico. O MYP Cards se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente Termos e condições de uso.


O MYP Cards poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.


No caso de constatação de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se negue a enviar as informações/documentos requeridos, o MYP Cards poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.


O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso se dá mediante a inclusão da senha, de propriedade exclusiva do Usuário, comprometendo-se o mesmo a notificar imediatamente o MYP Cards, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.


Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do MYP Cards.


Da exibição e da venda de cartas


Ao cadastrar uma carta junto à sua coleção, o usuário deverá indicar se a mesma será para venda (VENDER) ou para exibição (EXIBIR). Cartas para exibição são vistas por outros usuários, mas não são comercializadas. Uma vez que a carta for indicada para a venda, o usuário vendedor é obrigado a tê-la em estoque e comercializá-la se houver usuário comprador interessado, ou seja, se for feito pedido de compra junto ao site para aquela carta.



Dos produtos anunciados


Somente poderão ser anunciados as cartas de coleções já lançadas dos referidos cardgames que encontram-se cadastradas na plataforma eletrônica. Caso o usuário anunciante não encontre alguma carta que possua, deverá entrar em Contato com o MYP Cards.


Os Usuários anunciantes (potenciais vendedores) somente poderão anunciar produtos que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (preço, quantidade, estado).


Não é permitido ao anunciante incluir imagens e fotografias do produto anunciado, uma vez que os cards das coleções já lançadas encontram-se cadastrados na plataforma eletrônica.


Da forma de utilização do site


Para utilizar os serviços do MYP Cards, o Usuário deve aceitar, expressamente, os Termos e Condições de uso, o qual contém as informações para uso do site, bem como política de privacidade, informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do MYP Cards.


Dos MYP$ - Crédito em R$ no site


O MYP$ consiste no nome dado ao crédito em reais que o usuário possui no site. Não é uma moeda virtual e dessa forma não se valoriza e nem desvaloriza. MYP$ 1,00 = R$ 1,00


Dos MYP$ - Moeda interna


O usuário pode adquirir MYP$ de duas formas:


Comprando créditos (MYP$) por meio do PagSeguro pagando uma taxa de conveniência de 4% + 0,40 ou por depósito ou transferência bancária (sem nenhuma taxa adicional) que se transformará em créditos na conta do usuário; ou


  1. Vendendo cartas e recebendo MYP$ de usuários compradores.
  2. Aos usuários que farão uso do MYP Cards para fins exclusivos de organizar suas coleções, não há necessidade de aquisição MYP$, pois não há qualquer custo envolvido nesta utilização da plataforma eletrônica.

Os MYP$ poderão ser convertidos em reais (R$) e depositados em uma conta bancária informada pelo usuário pagando uma taxa de R$ 9,90 que será debitado automaticamente do seu crédito. A operação para o depósito será realizada pelo MYP Cards em até 2 dias úteis apenas se os dados informados pelo usuário estiverem corretos e se a conta bancária for de propriedade do usuário cadastrado no sistema. Os dados que devem estar corretos são: Nome, CPF, Data de nascimento e todos os dados referentes a conta bancária.


Das obrigações dos usuários


- Do Usuário Vendedor:


São obrigações do Usuário vendedor:

  1. Ter capacidade legal para vender o produto anunciado;
  2. Comercializar exclusivamente os produtos que já estão cadastrados no site;
  3. Identificar as cartas de sua coleção que são para venda, diferenciando-as daquelas que serão apenas para exibição;
  4. Cadastrar o preço de venda e o custo de envio das cartas colocadas para negociação;
  5. Atender às dúvidas do usuário comprador quanto aos produtos colocados para venda;
  6. Efetivar a transação comercial sempre que tenha recebido um pedido de compra do item anunciado;
  7. Remeter os produtos ao usuário comprador em até 2 (dois) dias úteis da realização do pedido de compra, ou se combinado de outra forma com a aceitação do comprador;
  8. Pagar ao MYP Cards uma comissão correspondente a 3% (três por cento) do valor de cada negociação concretizada, em contrapartida aos serviços descritos no objeto deste documento.

Se em uma negociação, o usuário sentir-se lesado pela outra parte, deverá entrar “Em Disputa” para que a equipe do MYP Cards seja acionada de modo a mediar a situação.


O Usuário vendedor deve estar ciente de que, enquanto atua como um fornecedor de produtos ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.


Em virtude do MYP Cards não figurar como parte nas transações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor.


Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o MYP Cards, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.


- Do Usuário Comprador:


São obrigações do Usuário comprador:

  1. Dispor de crédito (MYP$) para adquirir produtos no site MYP Cards;
  2. Assim que receber os produtos, conferir os mesmos e confirmar o recebimento junto ao site MYP Cards em até dias úteis;
  3. Estender prazo no site de recebimento dos produtos adquiridos, se os mesmos não forem recebidos em 14 dias após a confirmação de envio pelo do comprador;
  4. Qualificar o usuário vendedor para fins de registro de reputação, atribuindo nota de 1 a 5. Se a nota dada ao vendedor for menor que 5, deverá justificar tal nota. Os itens avaliados serão: (a) postagem dos produtos em até 2 dias úteis; (b) Embalagem e acondicionamento que não comprometam a integridade; (c) características dos cards enviados como anunciado.

A plataforma eletrônica MYP Cards tem, por padrão nas negociações, o prazo máximo de 14 dias após o pedido de compra para confirmação de recebimento dos produtos. Assim, se o usuário comprador não confirmar o recebimento do seu pedido neste prazo, o site automaticamente considerará o pedido concluído, transferindo definitivamente os MYP$ do comprador ao vendedor. No caso do produto não ter sido recebido efetivamente, o usuário comprador deverá, até o 14º dia após o pedido de compra, acessar o site e estender o prazo para recebimento, de modo que a compra não seja considerada concluída e os MYP$ aguardem para ser transferidos.


Se em uma negociação, o usuário sentir-se lesado pela outra parte, deverá entrar “Em Disputa” para que a equipe do MYP Cards seja acionada de modo a mediar a situação.


O MYP Cards se reserva ainda o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que Usuários com restrições ou reputação suspeita possam comprar um produto anunciado por um vendedor.


As ofertas só terão validade se realizadas por meio da plataforma MYP Cards.


Das Práticas Vedadas


São práticas vedadas aos usuários do MYP Cards:


  1. Interferir nas negociações entre outros Usuários; b) divulgar dados pessoais de outros usuários por qualquer meio, em qualquer espaço do site, sem o consentimento da parte; c) anunciar produtos proibidos pelas políticas do MYP Cards e pela legislação; d)agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
  2. Os usuários que cometerem tais práticas estão sujeitos a sanções tais como suspensão da conta como Usuário do MYP Cards ou ainda exclusão da plataforma eletrônica do MYP Cards, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de danos civis causados a outros Usuários, ao MYP Cards ou a terceiros.

Do sistema de reputação


O MYP Cards disponibiliza um sistema para que os Usuários compradores qualifiquem os usuários vendedores, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário.


O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, as condições das cartas, e se achar necessário entrar em contato com o vendedor pelas mensagens para tirar dúvidas.


Da privacidade de informações


Os dados pessoais e demais informações fornecidas pelo usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O MYP Cards considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Assim, emprega diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados.


O MYP Cards adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


O usuário, ao cadastrar-se no MYP Cards, está ciente e concorda expressamente que o MYP Cards poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.


O MYP Cards não venderá, alugará ou compartilhará os dados pessoais de seus usuários. As informações pessoais solicitadas pelo site têm como finalidade viabilizar o contato direto entre usuário comprador e usuário vendedor, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o MYP Cards fornecerá por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade e e-mail) de sua contraparte. O MYP Cards não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao MYP Cards, salvo expressa autorização do Usuário.


O MYP Cards coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários e impedir atividades ilegais. Assim, poderão ser revelados dados pessoais dos usuários, registros de acesso e dados de navegação às autoridades competentes, nos termos previstos na legislação brasileira.


Do uso de cookies


O usuário e visitante do site MYP Cards manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu computador e armazenados nele. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.


O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará ao MYP Cards oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet.


A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje, mediante configurações em seu próprio navegador.


Do uso de senha pessoal e intransferível


Os Usuários devidamente cadastrados junto ao MYP Cards irão dispor de uma senha pessoal e intransferível. Com ela poderão comprar, vender, qualificar, organizar sua coleção, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.


O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site seu Perfil.


Das sanções


O MYP Cards, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do MYP Cards, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus cards ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.


São situações cabíveis de sanções:


  1. Usuário que não cumprir o contido neste Termos e condições gerais de uso, demais políticas do MYP Cards e deveres de Usuário;
  2. Usuário que agir de modo que o MYP Cards entender ter causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma eletrônica;
  3. Usuário vendedor que não concretizar uma venda, por responsabilidade do próprio usuário vendedor;
  4. Usuário comprador que estender o prazo de recebimento dos produtos após o recebimento já ter sido efetivado.

Da violação do sistema ou base de dados


Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, código de natureza destrutiva, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MYP Cards, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Não é permitido modificar, adaptar ou violar o MYP Cards ou outro site, de modo a dar a entender que há parceria entre ambas as partes. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


Das disposições finais


Estes Termos e condições gerais poderão ser alterados a qualquer tempo, visando o aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, sendo os usuários informados por e-mail quando houver tais alterações. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. Se após a comunicação por e-mail não houver nenhuma contestação por algum usuário, será considerado que o usuário aceitou os novos termos.